Exclusão de Dados do Usuário

A Parlamentaria respeita o direito dos seus usuários à privacidade e à exclusão de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Você pode solicitar a exclusão total dos seus dados a qualquer momento.

Como solicitar a exclusão dos seus dados

Existem três formas de solicitar a exclusão:

1. Pelo bot no Telegram

Abra a conversa com o @parlamentariasocial_bot no Telegram e envie a mensagem:

O agente de IA irá confirmar a exclusão e processar sua solicitação.

2. Por e-mail

Envie um e-mail para privacidade@parlamentaria.app com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados" informando:

• Seu nome cadastrado na plataforma.
• O e-mail ou identificador do Telegram associado à sua conta.

3. Pelo GitHub

Abra uma solicitação nas discussões do GitHub da categoria adequada. Não inclua dados pessoais sensíveis em discussões públicas — utilize apenas seu identificador de conta.

Quais dados são excluídos

Ao solicitar a exclusão, todos os dados pessoais vinculados à sua conta serão removidos permanentemente:

• Nome, UF e demais dados de cadastro.
• Hash de CPF e hash de título de eleitor (se fornecidos).
• Chat ID do Telegram vinculado à conta.
• Preferências de notificação e temas de interesse.
• Histórico de votos populares individuais.
• Dados de sessão e contexto de conversa.

Dados que permanecem de forma anônima

Os totais agregados de votação popular já publicados (ex: "1.247 votos SIM na PL 1234/2026") não são afetados pela exclusão, pois não contêm identificação individual. Esses dados estatísticos são retidos para preservar a integridade dos resultados consolidados.

Prazo de processamento

Sua solicitação será processada em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento. Você receberá uma confirmação quando a exclusão for concluída.

Callback URL para aplicativos Meta

Se você utilizou login via Facebook/Meta para acessar algum serviço integrado à Parlamentaria, a exclusão dos seus dados pode ser solicitada diretamente pelo painel de configurações do Facebook em Configurações > Apps e Sites. A Parlamentaria processa callbacks de exclusão automaticamente conforme a política da Meta para exclusão de dados.

URL de callback para exclusão: https://api.parlamentaria.app/webhook/meta/data-deletion

Contato

Dúvidas sobre exclusão de dados podem ser direcionadas a: privacidade@parlamentaria.app